PRC 170/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 170/2001 | Parecer do Relator | 24/09/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PRC 273/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 170/2001 | Substitutivo | 24/09/2009 | Colbert Martins | m Inteiro teor |