PL 6612/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6612/2006 | Parecer do Relator | 05/04/2006 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6612/2006 | Parecer de Comissão | 11/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 6612/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/09/2006 | Sigmaringa Seixas | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CFT => PL 6612/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/09/2006 | Jorge Khoury | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6612/2006 | Parecer do Relator | 21/06/2006 | Henrique Eduardo Alves | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 6612/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/09/2006 | Beto Albuquerque | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CFT => PL 6612/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 05/09/2006 | Walter Pinheiro | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PPP 1 CTASP => PL 6612/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 05/09/2006 | Edir Oliveira | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 6612/2006 | Redação Final | 05/09/2006 | Sigmaringa Seixas | Redacao Final Inteiro teor |