PEC 504/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 504/2006 Parecer do Relator 27/04/2006 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 504/2006 Parecer do Relator 14/04/2008 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor