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PL 6576/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6576/2006 Parecer do Relator 06/09/2006 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6576/2006 Parecer do Relator 25/09/2007 Sérgio Brito Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6576/2006 Parecer de Comissão 27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6576/2006 Redação Final 30/04/2008 Maurício Quintella Lessa Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6576/2006 Parecer do Relator 08/06/2006 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 6576/2006 Parecer de Comissão 21/06/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor