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PL 6575/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6575/2006 Parecer do Relator 09/10/2007 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6575/2006 Parecer do Relator 17/04/2008 Silvinho Peccioli Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6575/2006 Parecer de Comissão 27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6575/2006 Redação Final 11/07/2008 Silvinho Peccioli Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6575/2006 Parecer do Relator 18/05/2006 Itamar Serpa Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 6575/2006 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor