| PRL 1 CDC => PL 6554/2006 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Celso Russomanno |
[PARECER DADO AO PL 5160/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6554/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, e do PL 6528/2002, apensado, e pela aprovação do PL 5286/2001, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6554/2006 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
[PARECER DADO AO PL 5160/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6554/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, e do PL 6528/2002, apensado, e pela aprovação do PL 5286/2001, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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