REC 260/2006 => REP 55/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 260/2006 => REP 55/2005 | Parecer do Relator | 01/02/2006 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pelo não provimento. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => REC 260/2006 => REP 55/2005 | Voto em Separado | 14/02/2006 | Inaldo Leitão | Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar constante dos autos da Representação nº 55, de 2005. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 260/2006 => REP 55/2005 | Parecer de Comissão | 21/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Almeida de Jesus, Rubens Otoni, Edmar Moreira, Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Inaldo Leitão. Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pelo não provimento. Inteiro teor |