| PRL 1 CSPCCO => PL 6540/2006 |
Parecer do Relator |
03/05/2006 |
Raul Jungmann |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 6.887/06, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 6540/2006 |
Voto em Separado |
30/05/2007 |
Laerte Bessa |
Voto em separado, contrário ao Parecer do Relator do PROJETO DE LEI Nº 6540 DE 2006 (Apensado o Projeto de Lei nº 6.887, de 2006), que acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003,que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 6540/2006 |
Parecer do Relator |
11/07/2007 |
Raul Jungmann |
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 6.887/06, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6540/2006 |
Parecer de Comissão |
26/09/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laerte Bessa.
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição deste e do PL 6.887/06, apensado.
Inteiro teor
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