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PEC 495/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 495/2006 Parecer do Relator 10/05/2006 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 339/2004, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 495/2006 Parecer de Comissão 04/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 339/2004, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (PEC49506 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC49506 => PEC 495/2006 Substitutivo 11/11/2008 Manoel Junior Substitutivo a PEC 495 de 2006, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, nas condições estabelecidas pelo artigo. Inteiro teor
PRL 1 PEC49506 => PEC 495/2006 Parecer do Relator 11/11/2008 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), pela aprovação desta, e da PEC 339/2004, apensada, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2008 da PEC49506, e da Emenda 2/2008 da PEC49506. Inteiro teor
PAR 1 PEC49506 => PEC 495/2006 Parecer de Comissão 11/11/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". Parecer do Relator, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (pendente de análise) Inteiro teor
SBT-A 1 PEC49506 => PEC 495/2006 Substitutivo adotado pela Comissão 12/11/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". Substitutivo adotado na Comissão Especial. Inteiro teor