PRC 279/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 279/2006 Parecer do Relator 31/05/2006 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PRC 279/2006 Substitutivo 31/05/2006 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre o desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PRC 279/2006 Parecer de Comissão 12/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 279/2006 Parecer do Relator 29/11/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 MESA => PRC 279/2006 Parecer de Comissão 29/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
SBT 1 MESA => PRC 279/2006 Substitutivo 05/12/2006 José Thomaz Nonô Dispõe sobre desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura. Inteiro teor