PRC 279/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 279/2006 | Parecer do Relator | 31/05/2006 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 279/2006 | Substitutivo | 31/05/2006 | Mendes Ribeiro Filho | Dispõe sobre o desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 279/2006 | Parecer de Comissão | 12/07/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PRC 279/2006 | Parecer do Relator | 29/11/2006 | José Thomaz Nonô | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PRC 279/2006 | Parecer de Comissão | 29/11/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
| SBT 1 MESA => PRC 279/2006 | Substitutivo | 05/12/2006 | José Thomaz Nonô | Dispõe sobre desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura. Inteiro teor |