| PRL 1 CFT => PL 6500/2006 |
Parecer do Relator |
27/09/2007 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 6500/2006 |
Substitutivo |
27/09/2007 |
Eduardo Cunha |
Autoriza a compensação do valor do imposto de renda a ser restituído ao contribuinte pessoa física.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 6500/2006 |
Parecer do Relator |
27/03/2008 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.319/06, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 6500/2006 |
Substitutivo |
27/03/2008 |
Eduardo Cunha |
p
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