PL 6491/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6491/2006 | Parecer do Relator | 19/05/2006 | Raul Jungmann | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6491/2006 | Substitutivo | 19/05/2006 | Raul Jungmann | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio e dá outras providências. Inteiro teor |