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PL 6410/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 5 CCJC => PL 6410/2005 Parecer do Relator 11/09/2013 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3981/2004, do PL 5621/2005, do PL 6546/2009, do PL 7468/2010, do PL 6108/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, com Subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1051/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 6410/2005 Parecer do Relator 02/06/2015 José Fogaça Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6546/2009, do PL 7468/2010, do PL 5621/2005, do PL 3981/2004 e do PL 6108/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1051/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 6410/2005 Parecer do Relator 01/10/2015 José Fogaça Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6546/2009, do PL 7468/2010, do PL 5621/2005, do PL 3981/2004, do PL 6108/2013, do PL 2652/2015, e do PL 3072/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1051/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 6410/2005 Parecer do Relator 17/09/2024 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6410/2005 Parecer do Relator 22/03/2007 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6410/2005 Substitutivo 22/03/2007 Mauro Nazif Altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6410/2005 Parecer do Relator 22/03/2007 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, do PL 5621/2005, e do PL 3981/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 6410/2005 Substitutivo 22/03/2007 Mauro Nazif Altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6410/2005 Parecer de Comissão 28/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, do PL 5621/2005, e do PL 3981/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor