PL 6349/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 6349/2005 | Voto em Separado | 08/03/2007 | Paes Landim | Altera a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 6349/2005 | Parecer do Relator | 26/04/2007 | Rubens Otoni | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 391/2003, do PL 6232/2005, do PL 4957/2001, do PL 45/2003 e do PL 321/2007, apensados. Inteiro teor |