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PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer do Relator 31/10/2012 Armando Vergílio Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Substitutivo 31/10/2012 Armando Vergílio Dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências". Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer de Comissão 18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer de Comissão para Redação Final 18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Redação Final 13/03/2013 Armando Vergílio Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer do Relator 29/11/2006 Geddel Vieira Lima Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer do Relator 16/12/2008 Virgílio Guimarães Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer do Relator 12/08/2009 Pepe Vargas Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer de Comissão 12/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer do Relator 16/05/2019 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.332/2005 (número de origem na Câmara dos Deputados); e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 5 CFT => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005) Parecer do Relator 16/06/2025 Laura Carneiro Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2019; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do SF ao PL 2441/2019. Inteiro teor