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PL 6330/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6330/2005 Parecer do Relator 08/10/2008 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7159/2006, apensado. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6330/2005 Parecer do Relator 11/10/2006 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 7159/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 6330/2005 Substitutivo 11/10/2006 Lupércio Ramos Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 6330/2005 Parecer do Relator 20/09/2007 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7159/2006, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 6330/2005 Parecer de Comissão 12/03/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7159/2006, apensado. Inteiro teor