PL 6325/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6325/2005 | Parecer do Relator | 29/06/2006 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 6325/2005 | Substitutivo | 29/06/2006 | Lincoln Portela | Dispõe sobre a vedação à divulgação de crimes com restrição da liberdade, sem o consentimento da família da vítima. Inteiro teor |