| PRL 1 CDC => PL 6321/2005 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Paulo Kobayashi |
[PARECER DADO AO PL 3190/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6321/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6321/2005 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
[PARECER DADO AO PL 3190/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6321/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação deste, do PL 3387/2000, do PL 4269/1998, e do PL 6733/2002, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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