| PRL 1 CFT => PL 6307/2005 |
Parecer do Relator |
06/07/2007 |
Arnaldo Madeira |
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 6307/2005 |
Parecer do Relator |
15/08/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, e do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 6307/2005 |
Parecer de Comissão |
15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, e do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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