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PL 6243/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6243/2005 Parecer do Relator 14/10/2009 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6243/2005 Parecer de Comissão 18/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6243/2005 Redação Final 16/06/2010 Mendonça Prado Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6243/2005 Parecer do Relator 05/04/2006 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6243/2005 Substitutivo 05/04/2006 Laura Carneiro Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, para acompanhar filho em virtude de enfermidade. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6243/2005 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6243/2005 Parecer do Relator 31/01/2007 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6243/2005 Substitutivo 31/01/2007 Maria Helena Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir entre as faltas justificadas as decorrentes de assistência a filho enfermo. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 6243/2005 Voto em Separado 05/09/2007 Pedro Henry acrescenta inciso ao Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PL 6243/2005 Parecer Reformulado 05/08/2009 Maria Helena Parecer Reformulado, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6243/2005 Parecer de Comissão 05/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.. Parecer Reformulado, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor