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PL 6238/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6238/2005 Parecer do Relator 05/12/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6238/2005 Parecer do Relator 01/04/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6238/2005 Parecer de Comissão 28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6238/2005 Redação Final 27/11/2008 Fernando Coruja Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6238/2005 Parecer do Relator 25/05/2006 Selma Schons Parecer do Relator, Dep. Selma Schons - favorável à aprovação Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6238/2005 Parecer de Comissão 31/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Selma Schons - favorável à aprovação Inteiro teor