PL 6222/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) (PL622205 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PL622205 => PL 6222/2005 Voto em Separado 24/05/2006 Laura Carneiro Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. Inteiro teor
VTS 2 PL622205 => PL 6222/2005 Voto em Separado 28/11/2006 Laura Carneiro Dá nova redação ao § 2.º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. Inteiro teor
PRL 1 PL622205 => PL 6222/2005 Parecer do Relator 06/12/2006 Teté Bezerra Parecer da Relatora, deputada Teté Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.222/05,1.645/03, 1.756/03 e 4.402/04, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do de nº 3.658/04; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa dos de nºs 2.579/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06 e da emenda nº 01/06; no mérito, pela rejeição destes e dos de nºs 6.485/02, 806/03, 890/03, 1.380/03, 2.481/03, 2.680/03, 3.597/04 e 3.658/04; pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa do de nº 806/03; pela Inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do de nº 2.680/03; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa dos de nºs 6.485/02, 890/03, 1.380/03, 2.481/03 e 3.597/04; e pela inadequação financeira e orçamentária dos de nºs 6.485/02, 2.481/03, 2.680/03, 2.885/04, 2.941/04 e 6.596/06. Inteiro teor
SBT-A 1 PL622205 => PL 6222/2005 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) Dispõe sobre adoção. Inteiro teor
PAR 1 PL622205 => PL 6222/2005 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Luiz Couto e Luiza Erundina. Parecer Reformulado da Relatora, deputada Teté Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei nº 6.222/05, dos de nºs 1.645/03, 1.756/03, 2.579/03, 2.885/04, 2.941/04, 3.658/04, 4.402/04 e 6.596/06, apensados, e da emenda nº 01/06; pela adequação financeira e orçamentária do projeto de lei de nº 6.222/05 e dos de nºs 1.645/03, 1.756/03, 3.658/04 e 4.402/04, apensados; no mérito, pela aprovação do projeto de Lei nº 6.222/05, dos de nºs 1.645/03, 1.756/03, 4.402/04, apensados, e da emenda nº 01/06, com substitutivo; pela juridicidade, boa técnica legislativa e inconstitucionalidade do de nº 2.680/03, apensado; pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do de nº 806/03, apensado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos de nºs 6.485/02, 890/03, 1.380/03, 2.481/03 e 3.597/04, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos de nºs 6.485/02, 2.885/04, 2.481/03, 2.680/03, 2.941/04 e 6.596/06, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 6.485/02, 806/03, 890/03, 1.380/03, 2.481/03, 2.579/03, 2.680/03, 2.885/04, 2.941/04, 3.597/04, 3.658/04 e 6.596/06, apensados. Inteiro teor
VTS 3 PL622205 => PL 6222/2005 Voto em Separado 13/12/2006 Maria do Rosário Dá nova redação ao § 2.º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. Inteiro teor
PRR 1 PL622205 => PL 6222/2005 Parecer Reformulado 13/12/2006 Teté Bezerra Parecer Reformulado, Dep. Teté Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei nº 6.222/05, dos de nºs 1.645/03, 1.756/03, 2.579/03, 2.885/04, 2.941/04, 3.658/04, 4.402/04 e 6.596/06, apensados, e da emenda nº 01/06; pela adequação financeira e orçamentária do projeto de lei de nº 6.222/05 e dos de nºs 1.645/03, 1.756/03, 3.658/04 e 4.402/04, apensados; no mérito, pela aprovação do projeto de Lei nº 6.222/05, dos de nºs 1.645/03, 1.756/03, 4.402/04, apensados, e da emenda nº 01/06, com substitutivo; pela juridicidade, boa técnica legislativa e inconstitucionalidade do de nº 2.680/03, apensado; pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do de nº 806/03, apensado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos de nºs 6.485/02, 890/03, 1.380/03, 2.481/03 e 3.597/04, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária dos de nºs 6.485/02, 2.885/04, 2.481/03, 2.680/03, 2.941/04 e 6.596/06, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 6.485/02, 806/03, 890/03, 1.380/03, 2.481/03, 2.579/03, 2.680/03, 2.885/04, 2.941/04, 3.597/04, 3.658/04 e 6.596/06, apensados. Inteiro teor
PEP 1 PL622205 => PL 6222/2005 Parecer às Emendas de Plenário 20/08/2008 Maria do Rosário Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 2 => PL 6222/2005 Redação Final 20/08/2008 Maria do Rosário Redacao Final Inteiro teor