PL 6170/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6170/2005 | Parecer do Relator | 17/05/2006 | Simplício Mário | Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDC, e do PL 6559/2006, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6170/2005 | Parecer de Comissão | 24/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDC, e do PL 6559/2006, apensado. Inteiro teor |