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PL 6161/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6161/2005 Parecer do Relator 05/11/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6161/2005 Parecer do Relator 10/03/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 6161/2005 Voto em Separado 04/12/2009 Luiz Couto Revoga o §2º, do art. 5º, da Lei n.º 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6161/2005 Parecer do Relator 24/03/2006 Josias Quintal Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 6161/2005 Parecer do Relator 08/04/2008 William Woo Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 6161/2005 Voto em Separado 23/04/2008 Gonzaga Patriota Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 6161/2005 Voto em Separado 20/05/2008 Antonio Carlos Biscaia Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 6161/2005 Complementação de Voto 28/05/2008 William Woo Parecer com Complementação de Voto, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6161/2005 Parecer de Comissão 28/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o parecer com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6161/2005 Substitutivo 28/05/2008 William Woo Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. Inteiro teor