PEC 384/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 384/2001 | Parecer do Relator | 01/07/2005 | Alceu Collares | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela admissibilidade desta, e da PEC 379/2005, apensada. Inteiro teor |