| PRL 1 CCJC => PDC 1074/2001 |
Parecer do Relator |
23/08/2007 |
Maria Lúcia Cardoso |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PDC 1074/2001 |
Substitutivo |
23/08/2007 |
Maria Lúcia Cardoso |
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Campo Bom a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade. serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 1074/2001 |
Parecer do Relator |
28/08/2008 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PDC 1074/2001 |
Substitutivo |
29/08/2008 |
Cezar Schirmer |
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Campo Bom a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1074/2001 |
Parecer de Comissão |
02/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1074/2001 |
Redação Final |
06/11/2008 |
Mauro Benevides |
Inteiro teor
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