PEC 382/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 382/2001 | Parecer do Relator | 23/08/2001 | André Benassi | Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela admissibilidade e pelo encaminhamento à Mesa para providenciar o desmembramento desta. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 382/2001 | Parecer de Comissão | 18/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |