PL 6133/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6133/2005 | Parecer do Relator | 26/03/2008 | Silvinho Peccioli | Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6133/2005 | Parecer de Comissão | 16/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CSPCCO => PL 6133/2005 | Substitutivo | 28/04/2006 | Cabo Júlio | Dispõe sobre a indenização civil aos policiais militares e bombeiros militares, policiais civis dos estados e do Distrito Federal; policiais federais e policiais rodoviários federais, nos casos que especifica. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 6133/2005 | Voto em Separado | 28/04/2006 | Cabo Júlio | Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRV 1 CSPCCO => PL 6133/2005 | Parecer Vencedor | 21/06/2006 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6133/2005 | Parecer de Comissão | 21/06/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Cabo Júlio. Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6133/2005 | Parecer do Relator | 20/06/2007 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6133/2005 | Parecer de Comissão | 04/07/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição deste. Inteiro teor |