PDC 1068/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 1068/2001 | Parecer do Relator | 11/10/2001 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 1068/2001 | Parecer de Comissão | 23/10/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, José Dirceu, João Paulo e Orlando Fantazzini. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |