| VTS 1 CVT => PL 6083/2005 |
Voto em Separado |
06/12/2012 |
Milton Monti |
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.679/2006, 7.816/2010 e 3.263/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CVT => PL 6083/2005 |
Substitutivo |
06/12/2012 |
Milton Monti |
Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.
Inteiro teor
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| PRV 1 CVT => PL 6083/2005 |
Parecer Vencedor |
03/04/2013 |
Mauro Lopes |
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste e dos PLs 7.679/2006, 3.263/2008 e 7.816/2010, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 6083/2005 |
Parecer de Comissão |
03/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mauro Lopes. O parecer do Relator, Dep. Milton Monti, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste e dos PLs 7.679/2006, 3.263/2008 e 7.816/2010, apensados.
Inteiro teor
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