PL 6035/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 6035/2005 | Parecer do Relator | 07/12/2005 | Gerson Gabrielli | Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 6035/2005 | Substitutivo | 07/12/2005 | Gerson Gabrielli | Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que realizarem a comercialização de produtos nas condições que especifica. Inteiro teor |