PEC 381/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 381/2001 Parecer do Relator 29/09/2003 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 381/2001 Parecer de Comissão 14/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela admissibilidade. Inteiro teor