| PRL 1 CDEICS => PL 6011/2005 |
Parecer do Relator |
21/11/2005 |
Fernando de Fabinho |
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 6011/2005 |
Substitutivo |
21/11/2005 |
Fernando de Fabinho |
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 6011/2005 |
Parecer de Comissão |
19/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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