PL 6007/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 6007/2005 | Parecer do Relator | 18/09/2007 | Rodrigo de Castro | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 6007/2005 | Substitutivo | 19/09/2007 | Rodrigo de Castro | Acrescenta os arts. 42-A, 43-A e 57-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |