PL 6002/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 6002/2005 | Voto em Separado | 04/07/2008 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 6002/2005 | Parecer Vencedor | 11/11/2008 | Geraldo Pudim | Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737,de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6002/2005 | Parecer de Comissão | 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Geraldo Pudim contra o voto do Deputado Moreira Mendes. O parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |