MPV 261/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica. (MPV26105 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV26105 => MPV 261/2005 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 15/12/2005 | Natan Donadon | Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005, pelo Relator da Comissão Mista, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), que conclui aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV26105 => MPV 261/2005 | Parecer Proferido em Plenário | 21/11/2005 | Natan Donadon | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 8 e 11 a 32; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 32. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 261/2005 | Redação Final | 22/11/2005 | Natan Donadon | Redacao Final Inteiro teor |