| SBT 1 CCJC => PL 5975/2005 |
Substitutivo |
04/07/2006 |
João Almeida |
Altera os artigos 41-A e 73 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições".
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 5975/2005 |
Parecer do Relator |
29/11/2006 |
João Almeida |
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6895/2006, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5975/2005 |
Parecer de Comissão |
14/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6895/2006, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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