PL 5960/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5960/2005 | Parecer do Relator | 31/01/2023 | Zenaldo Coutinho | [PARECER DADO AO PL 1292/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5960/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5960/2005 | Parecer de Comissão | 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | [PARECER DADO AO PL 1292/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5960/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Inteiro teor |