PL 5952/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5952/2005 | Parecer do Relator | 01/02/2008 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6506/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5952/2005 | Substitutivo | 01/02/2008 | Fernando Coruja | Modifica dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos. Inteiro teor |