PL 5917/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5917/2005 | Parecer do Relator | 08/11/2005 | Perpétua Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5917/2005 | Parecer de Comissão | 23/11/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5917/2005 | Parecer do Relator | 21/06/2006 | Elimar Máximo Damasceno | Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5917/2005 | Substitutivo | 22/06/2006 | Elimar Máximo Damasceno | Altera a redação do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal". Inteiro teor |