| PRL 1 CCJC => PL 5900/2005 |
Parecer do Relator |
09/06/2006 |
Edna Macedo |
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela injuridicidade da Emenda e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5900/2005 |
Substitutivo |
09/06/2006 |
Edna Macedo |
Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agronômo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5900/2005 |
Parecer de Comissão |
12/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela injuridicidade da Emenda e da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 5900/2005 |
Redação Final |
01/12/2006 |
Zenaldo Coutinho |
Inteiro teor
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