| PRL 1 CCJC => PL 5890/2005 |
Parecer do Relator |
04/05/2007 |
Bruno Araújo |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2000, do PL 3373/1997, e do PL 6061/2005, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5890/2005 |
Substitutivo |
07/05/2007 |
Bruno Araújo |
Altera o art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil e o art. 1.796 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 5890/2005 |
Substitutivo |
23/08/2007 |
Bruno Araújo |
Compatibiliza a redação do art. 1.796 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, às alterações introduzidas no art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 5890/2005 |
Complementação de Voto |
23/08/2007 |
Bruno Araújo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2000, do PL 3373/1997 e do PL 6061/2005, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5890/2005 |
Parecer de Comissão |
26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2000, do PL 3373/1997 e do PL 6061/2005, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 5890/2005 |
Redação Final |
31/10/2007 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Inteiro teor
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