PL 4878/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4878/2001 | Parecer do Relator | 22/06/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4878/2001 | Parecer do Relator | 15/05/2003 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4878/2001 | Parecer de Comissão | 10/09/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor |