PDC 1910/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1910/2005 Parecer do Relator 22/09/2005 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1910/2005 Parecer de Comissão 29/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1910/2005 Redação Final 10/11/2005 Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor