PL 5829/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5829/2005 | Parecer do Relator | 31/10/2007 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5829/2005 | Parecer de Comissão | 08/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 5829/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/06/2009 | Henrique Eduardo Alves | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação e, no mérito, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5829/2005 | Parecer do Relator | 20/03/2007 | Aelton Freitas | Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5829/2005 | Parecer de Comissão | 24/10/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Novais. Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 5829/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/06/2009 | Henrique Fontana | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CTASP => PL 5829/2005 | Substitutivo | 05/09/2006 | Henrique Eduardo Alves | Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CTASP => PL 5829/2005 | Parecer do Relator | 05/09/2006 | Henrique Eduardo Alves | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5829/2005 | Parecer de Comissão | 29/11/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 5829/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/06/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 5829/2005 | Redação Final | 16/06/2009 | Henrique Eduardo Alves | Redacao Final Inteiro teor |