PL 5819/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5819/2005 | Parecer do Relator | 05/04/2006 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5819/2005 | Parecer de Comissão | 11/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CFT => PL 5819/2005 | Parecer Proferido em Plenário | 05/09/2006 | Devanir Ribeiro | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PPP 1 CTASP => PL 5819/2005 | Parecer Proferido em Plenário | 05/09/2006 | Edir Oliveira | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 5819/2005 | Redação Final | 05/09/2006 | Darci Coelho | Redacao Final Inteiro teor |