| PPP 1 MPV26005 => MPV 260/2005 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/11/2005 |
Pedro Chaves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.
Inteiro teor
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| PSS 1 => MPV 260/2005 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
24/11/2005 |
Pedro Chaves |
Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela rejeição.
Inteiro teor
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