| SBT 1 CCJC => PL 4865/2001 |
Substitutivo |
11/03/2002 |
Fernando Coruja |
Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4865/2001 |
Parecer do Relator |
11/03/2002 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4865/2001 |
Parecer de Comissão |
16/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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