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PEC 446/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 446/2005 Parecer do Relator 31/08/2005 Darci Coelho Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 446/2005 Parecer de Comissão 13/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Cardoso, Mendes Ribeiro Filho e Vicente Cascione. Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006). (PEC44605 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC44605 => PEC 446/2005 Parecer do Relator 22/11/2005 Marcelo Barbieri Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 456/2005 e 466/2005, apensadas. Inteiro teor
SBT 1 PEC44605 => PEC 446/2005 Substitutivo 22/11/2005 Marcelo Barbieri Inteiro teor
PAR 1 PEC44605 => PEC 446/2005 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006). Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 456/2005 e 466/2005, apensadas. Inteiro teor
CVO 1 PEC44605 => PEC 446/2005 Complementação de Voto 23/11/2005 Marcelo Barbieri Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 456/2005 e 466/2005, apensadas. Inteiro teor