PDC 1048/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1048/2001 Parecer do Relator 11/09/2001 Zenaldo Coutinho Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 1048/2001 Parecer de Comissão 15/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor